Se a sua empresa está em Recuperação Judicial ou esteja pensando nesse instituto como saída, essa dúvida pode aparecer. A boa notícia é que a resposta tende a ser sim.
Nos últimos anos, o entendimento sobre a participação de empresas em Recuperação Judicial em licitações e contratos públicos mudou significativamente. O que antes era visto como um impedimento quase automático, hoje é tratado como uma possibilidade real de retomada e reestruturação.
Por que isso importa para você?
A decisão de participar de uma licitação pode ser o passo que falta para recuperar o fôlego financeiro do seu negócio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento de que o simples fato de a empresa estar em Recuperação judicial não impede sua participação em processos licitatórios.
O que realmente importa é a demonstração da viabilidade econômica e da capacidade de cumprir o contrato — requisitos que você pode (e deve) comprovar com planejamento e assessoria jurídica adequada.
Em um cenário de economia desafiadora e reestruturações constantes, mostrar que sua empresa tem gestão, compliance e credibilidade se tornou tão importante quanto apresentar o menor preço.
Como funciona na prática?
Participação em licitações
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, desde que provem sua viabilidade financeira e não tenham restrições legais específicas. Isso significa apresentar documentos que mostrem que a empresa está se reorganizando, honrando compromissos e com condições de cumprir o objeto contratado.
Editais e exigências
A exigência de uma certidão negativa de recuperação judicial vem sendo relativizada.
Os editais devem observar os princípios da legalidade, isonomia e eficiência — ou seja, não podem excluir automaticamente empresas em recuperação sem justificativa técnica.
Durante o contrato
Mesmo após vencer uma licitação, o acompanhamento continua: a administração pública pode monitorar a execução do contrato, exigir garantias e cobrar resultados. Isso não deve ser visto como obstáculo, mas como forma de fortalecer a confiança e demonstrar credibilidade da empresa contratada.
O que você, empresário, precisa observar
- Tenha um plano de recuperação bem estruturado e aprovado.
Isso demonstra que o negócio está sendo reerguido com base em medidas concretas. - Apresente dados financeiros e operacionais que mostrem sua capacidade de entrega.
Experiência anterior, receitas em andamento e garantias ajudam a reforçar a confiança. - Mantenha transparência e governança.
Ter controles internos e práticas de compliance sólidos pode ser um diferencial competitivo. - Conte com uma assessoria jurídica especializada.
Ela pode avaliar os riscos contratuais, ajustar cláusulas e garantir que sua empresa esteja protegida durante o processo.
Riscos e cuidados necessários
É natural que uma empresa em recuperação judicial ainda esteja em processo de reorganização financeira.
Por isso, é essencial:
- Ter garantias reais ou contratuais para reforçar a segurança do contratante;
- Planejar o fluxo de caixa e os prazos de execução do contrato;
- Manter a comunicação transparente com o poder público durante todo o período contratual.
Esses cuidados mostram comprometimento e aumentam suas chances de firmar novos contratos públicos com segurança.
A Recuperação Judicial não é um obstáculo.
Pelo contrário: é uma oportunidade de reposicionar sua empresa, provar sua capacidade e reconstruir credibilidade no mercado.
Com a estratégia certa, é possível participar de licitações, conquistar contratos e transformar a recuperação em um marco de recomeço.
Fale com quem entende de Recuperação Judicial e Extrajudicial
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