Sim, é válida — mas existe um ponto muito importante que muita gente não sabe.
Hoje, é comum assinar contratos pelo celular ou computador, e isso inclui as Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Essas assinaturas eletrônicas funcionam bem para formalizar o contrato. Ou seja: o contrato existe, é válido e demonstra que houve um acordo entre as partes.
O problema aparece quando esse contrato precisa ser cobrado na Justiça.
Nem toda assinatura eletrônica é considerada “forte” o suficiente para que o documento seja usado como título executivo, que é o tipo de documento que permite ao credor entrar direto com uma execução (uma cobrança mais rápida e eficaz).
A lei diz que só a assinatura eletrônica feita com certificado digital ICP-Brasil — aquela mais robusta e segura — tem presunção automática de autenticidade. É como se ela tivesse uma “garantia” de que realmente foi feita pela pessoa que aparece no contrato.
Se a assinatura for daquelas mais simples, comuns em várias plataformas digitais, e o devedor disser que não foi ele quem assinou, o banco ou a empresa terá que provar que a assinatura é verdadeira. Se não conseguir, o juiz pode entender que o documento não é forte o suficiente para permitir a cobrança direta. Nesse caso, a execução pode ser encerrada.
Resumo simples:
- O contrato com assinatura eletrônica é válido.
- Mas para cobrar na Justiça de forma rápida, a assinatura precisa ser mais segura (ICP-Brasil).
- Se for uma assinatura eletrônica simples e o devedor contestar, o documento pode perder força.
Se você usa contratos digitais no seu negócio, vale revisar o tipo de assinatura adotada para evitar problemas em uma eventual cobrança.
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